Energia solar traz empregos e mais sustentabilidade para o Brasil

A Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada pelo governo dos Estados Unidos no fim de abril, traz um sinal claro da intensificação da agenda ambiental na formulação de políticas que ampliem as iniciativas globais de redução de emissões de poluentes no planeta. Entre os esforços empreendidos pelos países, a transição energética tem papel central no avanço de tais medidas.

Neste cenário, o Brasil tem atualmente uma oportunidade de ouro para assumir um grande protagonismo no desenvolvimento de políticas e programas que combatam o aquecimento global e que promovam a tão desejada e necessária transição energética. O país está em vias de votar um projeto de lei que estabelecerá um marco legal para a geração própria de energia, em especial para a fonte solar utilizada em telhados e pequenos terrenos de residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e edificações do poder público.

Trata-se do PL 5.829/2019, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que cria um arcabouço legal para a modalidade, com segurança jurídica e previsibilidade, além de garantir em lei o direito do consumidor de gerar e consumir a própria energia a partir de fontes limpas e renováveis.

Um dos avanços propostos no PL é a emenda que prevê um gatilho para a mudança da regra a partir do atingimento de uma participação da geração própria de energia de 10% no suprimento elétrico de cada distribuidora. Também sugere uma redução pela metade da cobrança pelo uso da infraestrutura elétrica em comparação ao texto original do substitutivo, já que tais consumidores usam, em média, metade da rede em comparação com um consumidor sem o sistema próprio de geração.

Trata-se de uma demanda urgente da sociedade brasileira, cada vez mais pressionada pelos aumentos sucessivos da tarifa de eletricidade, que impactam diretamente no orçamento das famílias e na competitividade das empresas com as terríveis bandeiras vermelhas na conta de luz. Tudo isso dentro de um cenário atual de duplo desafio global: socioeconômico, por causa da pandemia de Covid-19, e ambiental, devido ao aquecimento global e às mudanças climáticas.

No entanto, há ameaças recorrentes de grandes grupos econômicos, como algumas distribuidoras de energia, que trabalham nos bastidores do Congresso Nacional para frear a fonte solar e a geração própria de energia. Estes grupos de interesse tentam conter o avanço da modalidade para proteger as receitas e os lucros de monopólios que faturam os brasileiros pela energia elétrica consumida.

Por mais que a narrativa desses grupos traga contas incompletas e incorretas sobre a geração própria de energia no Brasil, os dados falam por si: no Brasil, a fonte solar já evitou a emissão de mais de 2,7 milhões de toneladas de CO2 e trouxe R$ 24 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, que geraram mais 150 mil empregos acumulados no período, espalhados ao redor de todas as regiões do Brasil.

Os benefícios da geração própria de energia com a fonte solar superam, com folga, eventuais custos aos consumidores brasileiros e podem trazer R$ 139 bilhões apenas em novos investimentos ao país até 2050. Com a criação do marco legal proposto pelo PL 5.829/2019, este setor pode gerar mais de 1 milhão de novos empregos nos próximos anos.

Os ganhos com o uso desta tecnologia podem chegar a mais de R$ 150 bilhões nos próximos anos, somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, uma das principais responsáveis pelo aumento tarifário na conta de luz e pelas emissões de poluentes e gases de efeito estufa do setor elétrico.

Neste mesmo período, serão proporcionados mais de R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo. A soma destes dois aspectos trará uma redução de custos de mais de R$ 173 bilhões até 2050.

Assim, com a aprovação deste projeto de lei, o Brasil vai colher cada vez mais benefícios proporcionados pela energia solar, com mais redução na conta de luz de todos os brasileiros e mais criação de emprego e renda, ao mesmo tempo em que combate a crise climática que ameaça a humanidade.

Fonte: Absolar